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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Seja bem-vindo(a) à página oficial do STJ! Siga a justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas.
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Category: Government Organization
Found: 03.07.2015

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